Wednesday, August 11, 2010

A versão em quadrinhos do projeto de lei de crimes eletrônicos



Nada como uma inteligente tirinha em quadrinhos para ilustrar o que significaria adotar integralmente o texto apresentado para o projeto de crimes eletrônicos.

Acesse ao site http://d00dz.org/~gwm/internetbr.html, para ver a seqüência completa dos quadrinhos que estão aqui.

Reproduzo abaixo lúcido artigo do blog de Sandra Carvalho da revista Info repassando sua versão sobre a versão atual do Projeto.

Brasília
pode viver no mundo da lua, mas nós não podemos nos dar a esse luxo.
Aparentemente, o senador Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, desistiu dos
traços totalitários embutidos em seu projeto de controle da internet.
Só aparentemente.

Fonte:
http://www.dnt.adv.br/noticias/direito-penal-informatico/a-versao-em-quadrinhos-do-projeto-de-lei-de-crimes-eletronicos/
O que ele disse é que vai retirar as exigências
de identificação burocráticas dos internautas a cada acesso, abrindo
mão dos trechos mais polêmicos da lei para chegar a um consenso.

Ocorre
que esta exigência de identificação está longe de ser a única
despropositada do projeto ou a única que mina a privacidade dos
internautas. Só um exemplo: um dos objetivos é legalizar a
“interceptação do fluxo de comunicação em sistema de informática ou
telemática, mesmo para crimes punidos apenas com detenção”. Ou seja,
banaliza-se a arapongagem sem que se peça autorização à Justiça.

Outro
problemão é a atribuição de parte da responsabilidade por fraudes
eletrônicas aos provedores. Então também devemos considerar a GM
culpada por assaltos quando os ladrões se locomorem com os carros da
companhia? Vamos processar a Prefeitura por assaltos no meio da rua? A
Tramontina por agressões físicas feitas com suas facas?

O projeto
de lei está cheio de falhas. A identificação burocrática é apenas uma
delas. O que sobra de bom, de fato, é só a intenção de punir os
crimes digitais.

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